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Emenda (Aditiva) - 14 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (328809)
Mar 30, 2026 6:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda ADITIVA Nº ____/2026 - plenário (1º turno) (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei...
PLC 96/2026
Jan 28, 2026 5:03 PMAutoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Emenda (Modificativa) - 17 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (328812)
Mar 30, 2026 6:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda MODIFICATIVA Nº ____/2026 - plenário (1º turno) (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei...