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Despacho - 8 - CDDHCLP - (275322)
Nov 15, 2024 11:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 563/2023, de autoria da...
Despacho - 3 - CDDHCLP - (275321)
Nov 15, 2024 11:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1155/2024, de autoria do...
Despacho - 6 - CDDHCLP - (275320)
Nov 13, 2024 7:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 668/2023, de autoria do...
Despacho - 12 - CDDHCLP - (275319)
Nov 13, 2024 7:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 675/2023, de autoria do...
Despacho - 3 - CDDHCLP - (275323)
Nov 15, 2024 11:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 972/2024, de autoria da...
Projeto de Lei - (275291)
Dec 2, 2024 1:20 PMRedação Final - CCJ - (275293)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.105 DE 2024 Redação Final Institui a Política Distrital de Apoio e Estímulo ao Empreendedorismo...