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Lei - 8.899/1017 - GAB DEP JORGE VIANNA - (327100)
Mar 18, 2026 3:28 PMEmenda (Substitutivo) - 1 - CFGTC - Não apreciado(a) - PL 1911/2025 - (327099)
Mar 18, 2026 3:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 emenda Nº ____ SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 1911/2025, que Dispõe sobre a proibição de publicidade e...
Despacho - 2 - SACP - (327104)
Mar 18, 2026 3:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de 19 a 25/03 conforme art. 163, I do RI e publicação no DCL....
Parecer - 1 - CFGTC - Não apreciado(a) - PL 1911/2025 - (327071)
Mar 18, 2026 3:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2026 - CFGTC Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, sobre o Projeto de Lei...