CLDF

DESAFETA ÁRE PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA, E ABSTECIMENTO - SRIA II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ESTABELECER PARCERIA COM A FEDERAÇÃO NACIONAL DO S JORNALISTAS, OBJETIVANDO A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO À LIBERDADE DE IMPRENSA EM ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 515, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE DISÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - DF.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA À CASEB.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAESB.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA Á CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.