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Despacho - 6 - CCJ - (54495)
Nov 18, 2024 1:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Despacho À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Senhor Secretário, Tendo em vista o término da 8ª legislatura,...

Despacho - 3 - CCJ - (54492)
Nov 18, 2024 1:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Despacho À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Senhor Secretário, Tendo em vista o término da 8ª legislatura,...

Despacho - 5 - CCJ - (54501)
Nov 18, 2024 1:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Despacho À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Senhor Secretário, Tendo em vista o término da 8ª legislatura,...

Despacho - 5 - CCJ - (54494)
Nov 18, 2024 1:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Despacho À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Senhor Secretário, Tendo em vista o término da 8ª legislatura,...

Despacho - 3 - CCJ - (54504)
Nov 18, 2024 1:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Despacho À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Senhor Secretário, Tendo em vista o término da 8ª legislatura,...

Redação Final - CCJ - (54473)
Feb 20, 2025 9:00 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 3.043 de 2022 Redação Final Cria a Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV e dá outras...

Parecer - 3 - SELEG - CCJ- APROVADO - (54471)
Nov 18, 2024 1:44 PM
Anexo - III - CEOF - (54469)
Nov 18, 2024 1:44 PM