CLDF

ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS FREQÜENTADORES DAS PISCINAS DOS CLUBES RECREATIVOS PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PENSÕES E PENSIONATOS NO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS QUE ALERTEM CONTRA O USO DE DROGAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.