CLDF

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de instituir Auxílio-Fardamento aos Polícias Civis, Penais e integrantes da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal.

Homologa o Convênio ICMS no 135, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS no 3, de 30 de maio de 1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Requer informações à Casa Civil do Distrito Federal acerca de concessão de parcela do Centro Administrativo Vivencial e Esportivo (CAVE) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Manifesta votos de louvor à Tenente-Coronel Jucilene Garcês Pires, pelos relevantes serviços prestados à frente da Polícia Militar do Distrito Federal.