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Despacho - 1 - CESC - (20823)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 22 de outubro de...
Despacho - 2 - SACP - (20824)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT/CEOF e CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. ...
Ofício - CESC - (20820)
Nov 18, 2024 1:04 AMOfício - CESC - (20825)
Nov 18, 2024 1:04 AMOfício - CESC - (20822)
Nov 18, 2024 1:04 AMDespacho - 1 - CESC - (20806)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 22 de outubro de...
Despacho - 1 - CESC - (20804)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 22 de outubro de...
Despacho - 1 - CESC - (20802)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 22 de outubro de...
Ofício - CESC - (20805)
Nov 18, 2024 1:04 AMOfício - CESC - (20801)
Nov 18, 2024 1:04 AMOfício - CESC - (20803)
Nov 18, 2024 1:04 AMDesignação de Relator - CAS - (20797)
Nov 18, 2024 1:04 AMDesignação de Relator - CAS - (20800)
Nov 18, 2024 1:04 AMDespacho - 1 - SELEG - (20796)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - CESC - (20799)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 22 de outubro de...
Despacho - 2 - SACP - (20795)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 22 de outubro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Ofício - CESC - (20798)
Nov 18, 2024 1:04 AMParecer - 2 - SELEG - (20762)
Nov 18, 2024 1:05 AMParecer - 3 - SELEG - (20766)
Nov 18, 2024 1:05 AMRedação Final - CCJ - (20763)
Feb 20, 2025 7:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.844 de 2021 Redação Final Dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o...