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Ofício - 85/2023 - CAS - (67989)
Nov 20, 2024 9:56 PMOfício - 84/2023 - CAS - (67988)
Nov 20, 2024 9:56 PMOfício - 81/2023 - CAS - (67985)
Nov 17, 2024 4:50 PMOfício - 80/2023 - CAS - (67983)
Nov 17, 2024 4:50 PMOfício - 76/2023 - CAS - (67981)
Nov 20, 2024 9:56 PMOfício - 81/2023 - CAS - (67984)
Nov 17, 2024 4:50 PMOfício - 79/2023 - CAS - (67982)
Nov 20, 2024 9:56 PMOfício - 78/2023 - CAS - (67980)
Nov 20, 2024 9:56 PMIndicação - (67979)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...
Redação Final - CCJ - (67976)
Feb 20, 2025 9:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 161 DE 2023 redação final Altera a Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Plano DF...
Ofício - 77/2023 - Cancelado - CAS - (67977)
Nov 20, 2024 1:05 PMOfício - 75/2023 - CAS - (67975)
Nov 20, 2024 1:05 PMOfício - 77/2023 - CAS - (67978)
Nov 20, 2024 9:56 PMRedação Final - CCJ - (67969)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 172 DE 2023 Redação Final Dispõe sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor...
Redação Final - CCJ - (67971)
Feb 20, 2025 7:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.062 DE 2022 redação final Dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica...