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Redação Final - CCJ - (108581)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 689 DE 2023 Redação Final Institui o Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança...
Projeto de Lei - (108582)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS...
Anexo - Errata - Anexo II - Cancelado - CEOF - (108577)
Nov 17, 2024 8:15 AMAnexo - Errata - Anexo VI - Cancelado - CEOF - (108578)
Nov 17, 2024 8:15 AMDespacho - 8 - CEOF - (108579)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a Nota Técnica nº 2, as erratas da página 1 do Anexo II e página 1 do Anexo VI, à SELEG para as...
Anexo - VI - CEOF - (108519)
Nov 17, 2024 8:15 AMAnexo - III - CEOF - (108516)
Nov 17, 2024 8:15 AMAnexo - IV - CEOF - (108517)
Nov 17, 2024 8:15 AMAnexo - V - CEOF - (108518)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108476)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108474)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108475)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108477)
Nov 17, 2024 8:16 AMDespacho - 2 - GAB DEP ROOSEVELT - (108463)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Despacho À Secretaria Legislativa Senhor Secretário, Em atenção ao despacho contido no processo, consideramos...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108468)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108467)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108466)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - CCJ - (108464)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2023 Redação Final Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia...
Redação Final - CCJ - (108465)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 526 DE 2023 Redação Final Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o...