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PL 432/1999
Nov 13, 2024 11:59 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA, DE CADEIRAS DE BRAÇO PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE PARTICULAR DE ENSINO E NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF.
PL 433/1992
Nov 13, 2024 11:59 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA AINSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE AMOSTRAGEM DO AR PADRÃO OPAS/OMS.
PL 433/1995
Nov 13, 2024 11:59 PMREGULARIZA ÁREA DO ASSENTAMENTO URBANO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.
PL 433/1999
Nov 13, 2024 11:59 PMINSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - PROIPE -DF.