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Apr 27, 2026 3:04 PM
IND 10310/2026
Apr 27, 2026 3:26 PMSugere à Excelentíssima Senhora Governadora o encaminhamento de projeto de lei que altere a Lei nº 4.409, de 14 de outubro de 2009, para estender o reposicionamento funcional aos aposentados e aos beneficiários de pensão da Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal, nas hipóteses que especifica.