CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À PROFESSORA MARIA HOLANDA LOPES CARVALHO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BALANÇA PÚBLICA EM FEIRAS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, ADVERTÊNCIA SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL AOS PORTADORS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PERMANENTES E OS IDOSOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PELOS FRENTISTAS DOS POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A PREJUDICIALIDADE DOS PROJETOS DE LEI Nº 006/2011 E 030/2011.