CLDF

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ESPÉCIES ARBÓREO-ARBUSTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS A MANUTENÇÃO DA PROPORÇÃO NUMÉRICA DE TRABALHADORES DE DIFERENTES ETNIAS OCUPADOS EM ATIVIDADES QUE ENVOLVAM RELAÇÕES DIRETAS COM O PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA POR PRECATÓRIOS JUDICIAIS DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES E DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.