CLDF

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROVISÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO DISTRITO FEDERAL E SEUS ENTES DESCENTRALIZADOS, PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.

CRIA O SETOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS PAVIMENTOS NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 341/99, 1.101/00 E 1.819/01 COM O PROJETO DE LEI Nº 692/92.