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PDL 207/2016
Nov 11, 2024 7:05 PMHomologa o Convênio ICMS nº 102, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
IND 8732/2016
Nov 11, 2024 7:05 PMSUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA CODHAB, QUE SEJAM ENTREGUES AS ESCRITURAS DEFINITIVAS AOS MORADORES DA EXPANSÃO DO SETOR 'O' CEILÂNDIA-DF RA IX.
PDL 206/2016
Nov 11, 2024 7:05 PMHomologa o Convênio ICMS nº 101, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
IND 8731/2016
Nov 11, 2024 7:05 PMSUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DO DETRAN-DF, A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA PRINCIPAL DAS QNQ'S 16,17 E 18 DA CEILÂNDIA-DF RA IX.