Busca
PL 427/2003
Nov 12, 2024 8:06 PMDETERMINA QUE SEJAM LACRADOS E NUMERADOS OS ENCERRANTES DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL DOS POSTOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL
PL 429/2003
Nov 12, 2024 8:06 PMTORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE 'CARRINHO DE BEBÊ' PELAS ADMINISTRAÇÕES DOS CENTROS DE COMPRAS.
PL 435/2003
Nov 12, 2024 8:06 PMDISPÕE SOBRE A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF
PL 430/2003
Nov 12, 2024 8:06 PMDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN-DF.