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PLC 372/1999
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PLC 373/1997
Nov 13, 2024 3:39 AMRESERVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO QUE ESPECIFICA.
PLC 373/1999
Nov 13, 2024 3:39 AMDISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ATIVIDADES PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
PLC 374/1997
Nov 13, 2024 3:39 AMESTABELECE O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E A TAXA DE PERMEABILIDADE DOS LOTES RESIDENCIAIS DESTINADOS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.