CLDF

DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 190/91 REJEITADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS MOLDES DO PARECER DO SR. DEPUTADO PADRE JONAS.

MANIFESTA CONTRARIEDADE AO PL Nº 647/92, QUE 'ATORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS QE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO Nº 084/99.

REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO, A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O PL Nº 103/91 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO AGNELO QUEIROZ QUE INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, O PASSE DO DESEMPREGADO.