CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ' DISQUE-ESTUPRO ' DE Nº 147, INSTALADO E OPERANDO DIRETAMENTE NA DELEGACIA DA MULHER - DEAM.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA NO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA COMUNIDADE DOS POVOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP).