CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES NO PAGAMENTO DAS TAXAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO PUBLICITÁRIA DE ESPAÇO NAS PÁGINAS ELETRÔNICAS OFICIAIS E NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE FICARÃO VINCULADOS À APLICAÇÃO DIRETA NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL.