CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº214/99.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE AINDA SE ENCONTRAM EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.

REQUER A INCLUSÃO DO PELO 001/95, NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 519/99.