CLDF

Dá nova redação à Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que reestruturou a carreira Magistério Público do DF.

Estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no Distrito Federal, e dá outras providências.

Denomina a Sala de Reuniões das Comissões nº l de 'Sala DEPUTADO JUAREZÃO'.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.