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PL 464/2019
Nov 11, 2024 4:14 PMInstitui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia do Médico', a sercelebrado, anualmente, no dia 18 de outubro.
PL 465/2019
Nov 11, 2024 4:14 PMInstitui no âmbito do Distrito Federal o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica familiar.
PL 467/2019
Nov 11, 2024 4:14 PMInstitui a Política Distrital para a População em Situação de Rua, no Distrito Federal.
PL 468/2019
Nov 11, 2024 4:14 PM'Estabelece o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio.'