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REQ 599/1999
Nov 13, 2024 1:02 PMREQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA DO PDL 138/99, QUE SUSPENDE A APLICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA 001/99 (LOTESI).
REQ 600/1992
Nov 13, 2024 1:01 PMSOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 283/91.
REQ 600/1996
Nov 13, 2024 1:01 PMREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 374/95.
REQ 600/1999
Nov 13, 2024 1:01 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PLC 261/99.