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PL 3333/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMDEFINE POLÍTICAS À SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL
PL 3334/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 65.584.220,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS.
PL 3335/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMCRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA JARDIM - RA XX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3336/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS CONDOMÍNIOS E CASAS RESIDENCIAIS QUE POSSUEM PISCINA, INSTALAREM TELAS PROTETORAS.