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PL 1714/2013
Nov 12, 2024 4:11 AMProíbe,no âmbito do Distrito Federal,a comercialização de bijuterias que tenham em sua fórmula cádmio em concentração maior que o percentual de 0,03.
REQ 2912/2013
Nov 12, 2024 4:11 AMRequer o encaminhamento de solicitação de informação a Administração Regional do Planaltina.
REQ 2907/2013
Nov 12, 2024 4:11 AMRequer o encaminhamento de solicitação de informação a Administração Regional de Águas Claras.
REQ 2904/2013
Nov 12, 2024 4:11 AMRequer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.