CLDF

DISPÕE QUANTO AS DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DE IPTU, INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS DISTRIBUÍDOS EM FUNÇÃO DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR A CATEDRAL MILITAR EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFO Á LEI Nº 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.