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Redação Final - CCJ - (45012)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.196 de 2021 Redação Final Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da...
Despacho - 3 - SELEG - (45010)
Nov 17, 2024 7:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 3 - SELEG - (45009)
Nov 17, 2024 7:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC...
Despacho - 4 - SACP - (45014)
Nov 17, 2024 7:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias...