CLDF

ALTERA A RESOLUCAO Nº 077/94, 'EXTINCAO DOS CARGOS EM COMISSAO DOS SERVICOS GRAFICOS EM 30 DE JUNHO DE 1995'.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CASA, VINCULANDO A ATIVIDADE DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO A MESA DIRETORA E CRIANDO A ATIVIDADE DE APOIO AS COMISSOES TEMPORARIAS, NO AMBITO DA DIRETORIA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA ACAO PENAL OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE.

NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA ACAO PENAL OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO BENICIO TAVARES.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E FISCALIZADORAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. DR. ALOYSIO CAMPOS DA PAZ JÚNIOR.

APROVA A INDICAÇÃO DO DOUTOR MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL.

SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SEUS EFEITOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DR. JOSÉ SIMÕES DE PAIVA NETTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. WAGNER ANTÔNIO MARQUES.

SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 009, DE 26.01.91 E A DE Nº 289, DE 26.03.91 DETRAN/DF, BEM COMO QUALQUER OUTRO ATO DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE IMPLIQUE NA COBRANÇA DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO, COMO CONDIÇÃO P/ LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALBERTO PERES.

Sugere ao Poder Executivo que sejam realizadas palestras de instruções legais sobre Defesa das Mulheres às instituições policiais do Distrito Federal.

Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, o reforço e a fiscalização da limpeza urbana em toda Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, seja realizada a reforma da Escola Classe 29 na Ceilândia.

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da regulamentação da Lei nº 7.163, de 4 de julho de 2022, que institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de maio de 2023, às 19h, em homenagem ao Aniversário da Região Administrativa Riacho Fundo II – RA XXI.