CLDF

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA OS USUÁRIOS QUE NECESSITEM DOS SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO GDF A FORNECEDORES NO PRAZO E DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS NÃO INCLUÍDOS NAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, PRESTADOS POR EMPRESAS DE TELEFONIA, GÁS, ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO DISTRITO FEDERAL'.