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Despacho - 7 - SACP - (126680)
Nov 20, 2024 11:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (126680). Processo concluído. Brasília, 1 de julho de...
Mensagem - Nº 1572024-GP - SELEG - (126677)
Nov 20, 2024 11:42 AMRedação Final - CCJ - (126662)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 379 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui o Estatuto do Pedestre no Distrito Federal, cria o Dia do...
Redação Final - CCJ - (126658)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 749 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras...