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PL 862/2024
Nov 14, 2024 11:09 PMDispõe sobre Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência (PCD)
Parecer - 3 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (325901)
Mar 3, 2026 4:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CDDHCLP Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação...
Despacho - 6 - SELEG - (329446)
Apr 6, 2026 1:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para retificação da redação final, nos termos do art. 211 do Regimento Interno, com vistas à republicação. ...