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Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - Não apreciado(a) - CEOF - (328952)
Mar 31, 2026 11:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Ao Projeto de Lei Nº 2247/2026, que Altera a Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - CEOF - (328951)
Mar 31, 2026 11:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças emenda Nº ____ (modificativa) (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Ao Projeto de Lei Nº 2247/2026, que Altera a Lei...
PL 488/2019
Nov 11, 2024 4:13 PMInstitui o Programa Progressivo de Descentralização de Ações de Atendimento aos Conselhos Tutelares PDACT, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS.