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REQ 1816/2012
Nov 10, 2024 4:16 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1116,DE 2012,QUE INSTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA O IDOSO.
REQ 1815/2012
Nov 10, 2024 4:16 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1129,DE 2012,QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO COM VISTAS A INSTITUIR MEIOS PARA PERMITIR O USO DE APARELHO SONORO OU MUSICAL NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, MEDIANTE O USO DE DISPOSITIVO AUDITIVO PESSOAL.
REQ 1814/2012
Nov 10, 2024 4:16 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1125,DE 2012,QUE PROÍBE OS RESTAURANTES, OS BARES, ÀS CASAS NOTURNAS E OS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES À PRÁTICA DA OBRIGATORIEDADE DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
REQ 1813/2012
Nov 10, 2024 4:16 PMREQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP.