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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328916)
Mar 31, 2026 4:36 PMEdital “Saúde nas Escolas"
Mar 31, 2026 4:20 PMPL 1707/2025
Apr 28, 2025 12:30 PMAltera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir disposições sobre cuidados paliativos.