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Sessão Ordinária
Apr 12, 2026 7:43 PMMensagem - Poder Executivo - Nº 56/2026 - GAG/CJ - SELEG - (330184)
Apr 13, 2026 8:07 AMDespacho - 5 - SELEG - (330185)
Apr 13, 2026 8:08 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 13...
PL 2025/2025
Nov 11, 2025 12:04 PMDispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Distrito Federal e dá outras providências.