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Despacho - 14 - CCJ - (50731)
Nov 17, 2024 6:11 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 4 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Despacho - 7 - CCJ - (50732)
Nov 17, 2024 6:11 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 4 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Projeto de Lei Complementar - (50683)
Nov 17, 2024 6:11 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 Projeto de Lei Complementar Nº , DE 2022 (Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF) Institui o...

Projeto de Lei - (50684)
Nov 17, 2024 6:11 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA) Revoga a Lei nº 6.559, de 23 de abril de...

Redação Final - CEOF - (50679)
Feb 20, 2025 8:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças projeto de lei Nº 3.012, DE 2022 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do...

Despacho - 4 - CEOF - (50682)
Nov 17, 2024 6:11 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências. Brasília, 31 de outubro de 2022 ...

Despacho - 4 - CEOF - (50678)
Nov 17, 2024 6:11 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências Brasília, 31 de outubro de 2022 ...

Anexo - CEOF - (50677)
Nov 17, 2024 6:11 PM