CLDF

REQUER À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA META 20 DA LEI Nº 5.499, DE 14/7/2015 QUE INSTITUIU O PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos agentes de trânsito do DETRAN.

Dispõe sobre a aposição de placas informativas, nos estabelecimentos comerciais, acerca da permissão da entrada de animais domésticos.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos prestadores do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal - STIP/DF em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do Covid-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parquinho em frente ao Residencial Europa do Setor Central, na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER e da Administração, realize a confecção e instalação de placas de endereçamento em toda Região Administrativa do GAMA - RA II.

ENCAMINHA O BALANÇO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. (CONTAS DO GOVERNO)

SOLICITA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI EM ANEXO, ENVIADOS PELO GOVERNO ANTERIOR, OS QUAIS SÃO EXIGIDOS NOVAS ANÁLISES PELOS ORGÃOS COMPETENTES DESTA ADMINISTRAÇÃO.