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Redação Final - CCJ - (116473)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 308 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de...
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (116477)
Nov 17, 2024 7:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Do Relator) Emenda ao Projeto de Lei nº 521/2023, que “Institui e inclui no...
Despacho - 7 - CDC - (116471)
Nov 17, 2024 7:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica Designado para relatar a matéria o Sr. Deputado...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (116432)
Nov 17, 2024 7:03 AMFolha de Votação - CEOF- Aprovado - SELEG - (116433)
Nov 17, 2024 7:03 AMFolha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (116430)
Nov 17, 2024 7:03 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (116429)
Nov 17, 2024 7:03 AMDespacho - 7 - SELEG - (116431)
Nov 17, 2024 7:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 3 de abril de 2024. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...