CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNPOL - FUNDAÇÃO POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA À BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, § 2º DA LEI 1.799 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI 2.072, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.