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IND 1246/2003
Nov 12, 2024 6:56 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, A FUNDAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA 'CIDADE ESTRUTURAL'.
PL 705/2003
Nov 12, 2024 6:56 PMANTECIPA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 50/2003
Nov 12, 2024 6:56 PMCONDICIONA A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS À PRÉVIA APROVAÇÃO DA CÃMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
PDL 160/2003
Nov 12, 2024 6:56 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA.