CLDF

FIXA CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

CRIA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CATEDRAL DE BRASÍLIA, RA I.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO MANUAL DO PROPRIETÁRIO AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PRIMEIRA LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.