Busca
PROC 11/2015
Nov 29, 2024 3:40 PMSolicita modificação do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 467 de 2015, que autoriza o Distrito Federal a alienar participação societária de suas empresas, na forma que especifica, de autoria do Poder executivo, com base no art. 73 da LODF.
PROC 12/2015
Nov 29, 2024 4:14 PMSolicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 467/2015
PROC 13/2015
Nov 29, 2024 4:29 PMDispõe sobre a indicação da Câmara Legislativa para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal -
PROC 15/2015
Nov 29, 2024 5:00 PMEncaminha solicitação de homologação de Convênio ICMS 27, de 22 de abril de 2015, que 'prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.