CLDF

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1.201, de 2020, da Comissão de Defesa do Consumidor CDC e sua redistribuição à Comissão de Constituição e Justiça CCJ, para análise de mérito.

Requer ao Diretor,Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER/DF, Fauzi Nacfur Júnior, informações sobre o Protocolo de Intenções nº 28/2020, que visa à recuperação do pavimento da DF-095 (EPCL), Via Estrutural, em pavimento rígido (concreto).

Institui a Política Distrital de Videomonitoramento - PDV, no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica.

Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.