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REQ 729/1992
Nov 13, 2024 12:48 PMREQUER INFORMAÇÕES DO EXMO.SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS E CRITÉRIOS DO DECRETO 13.829, QUE DISPÕE A REGULARIZAÇÃO DE CASOS PEDENTES RELATIVO AO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
REQ 729/1996
Nov 13, 2024 12:48 PMREQUER A RETIRADA DOS PL´S 721/95 E 752/95.
REQ 730/1992
Nov 13, 2024 12:48 PMREQUER, QUE DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1º A 15 DE JUNHO PRÓXIMO, SEJA DADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.
REQ 730/1996
Nov 13, 2024 12:48 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 736/95.