CLDF

REGULA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PELO DISTRITO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SEU CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CEAJUR.

DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PELOS SERVIDORES QUE MENCIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL.

AMPLIA O USO DE LOTES QUE ESPECIFICA NA QS 2 DO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ PROVIDÊNCIAS.