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PL 3331/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997.
PL 3332/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMCRIA O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA.
PL 3333/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMDEFINE POLÍTICAS À SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL
PL 3334/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 65.584.220,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS.