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PL 783/1999
Nov 13, 2024 10:50 PMDISPOLIBILIZA APOIO ÀS PESSOAS QUE PRATICAM ATIVIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 784/1993
Nov 13, 2024 10:50 PMAUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS POR INFRAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 784/1995
Nov 13, 2024 10:50 PMDISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DE PRODUTOS IMPORTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 784/1999
Nov 13, 2024 10:49 PMTORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO DE CHEQUE PELO BANCO DE BRASÍLIA , S.A PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.