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Despacho - 3 - CAS - (128943)
Nov 17, 2024 5:40 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria PDL 157/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel para apresentar parecer no prazo de 10...
Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (128635)
Nov 20, 2024 11:34 AMNota Técnica - 1 - SELEG - (128560)
Nov 20, 2024 11:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise sobre a suscitação de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 1.138, de 2024, de autoria do Deputado Max...